Quinhão Hereditário

Oferta inicial: 46.165,30€

Processo nº 3810/24.0T8VFX  -  Insolvência de Paulo Francisco Barbosa Martina e Sónia Cristina Bulha da Costa Martina

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Valor Mínimo de Venda: 46.165,30€

Valor Base de Venda: 54.312,10€

 

Data de início: 13 de janeiro de 2025 às 10:00H

Data de término: 13 de fevereiro de 2026 às 14:00H

 

Quinhão hereditário no Prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Meda, sob o nº 5/19850130 da Freguesia Longroiva, sito em Vale de Moinhos, adquirido em 1994/03/18, Dissolução da Comunhão Conjugal e Sucessão Hereditária, por óbito de Casimiro Augusto da Costa, NIF 702530832 (pai da insolvente) - JÁ REGISTADO e óbito de Maria Cremilde Droga Bulha, NIF 745697690 (mãe da insolvente), a que corresponde o art. matricial nº 464, ÁREA TOTAL: 22880 M2, composto por Terra de centeio e pastagem com oliveiras, sem determinação de parte ou direito, na proporção de 7/18 da quota ideal. Valor Base: 200,00€

 

Quinhão hereditário no Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Meda, sob o nº 153/19871106 da Freguesia Longroiva, sito em Bairro da Ponte, adquirido em 1994/01/31, Dissolução da Comunhão Conjugal e Sucessão Hereditária por óbito de Casimiro Augusto da Costa, NIF 702530832 (pai da insolvente) - JÁ REGISTADO e óbito de Maria Cremilde Droga Bulha, NIF 745697690 (mãe da insolventel, a que corresponde o art. matricial nº 728, ÁREA TOTAL: 54 M2, composto por uma casa de rés-do-chão destinada para arrumos, sem determinação de parte ou direito, na proporção de 7/18 da quota ideal. Valor Base: 1626,40€

https://maps.app.goo.gl/TUdE98EqKiGjSFPy8

 

Quinhão hereditário no Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Meda, sob o nº 569/19940131 da Freguesia Longroiva, sito Rua da Quebra Cruz, adquirido em 1994/01/31, Dissolução da Comunhão Conjugal e Sucessão Hereditária, por óbito de Casimiro Augusto da Costa, NIF 702530832 (pai da insolvente) - JÁ REGISTADO e óbito de Maria Cremilde Droga Bulha, NIF 745697690 (mãe da insolvente), Casado/a com Maria Cremilde Droga Bulha no regime de comunhão geral, a que corresponde o art. matricial nº 163, ÁREA TOTAL: 32 M2, Palhal. sem determinação de parte ou direito, na proporção de 7/18 da quota ideal. Valor Base: 485,70€

https://maps.app.goo.gl/gUfZJ2BmiXp2RfbF7

 

Quinhão hereditário no Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas, sob o nº 124/19960404 da Freguesia de Olival Basto, Vivenda Costa, sito na Várzea, Rua das Hortas, adquirido em 1996/04/09, Sucessão Legítima, por óbito de Casimiro Augusto da Costa, NIF 702530832 (pai da insolvente) - JÁ REGISTADO e óbito de Maria Cremilde Droga Bulha, NIF 745697690 (mãe da insolventel, a que corresponde o art. matricial nº 1144, composto por Rés-do-chão e 1º andar, águas-furtadas, com uma habitação por piso, anexo para garagem e logradouro, ÁREA TOTAL: 270 M2, ÁREA COBERTA: 100 M2, ÁREA DESCOBERTA: 170 M2, sem determinação de parte ou direito, na proporção de 7/18 da quota ideal. Valor Base: 52.000,00€

https://maps.app.goo.gl/tMZNDqBbg6qvX4rH7

 

 

Os direitos apenas serão adjudicados caso existam licitações de valor igual ou superior ao valor base de venda, caso as licitações formalizadas sejam de valor inferior, será sempre necessário a aceitação da adjudicação por parte de todos os intrevenientes do processo judicial.

É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se se o mesmo corresponde às suas expectativas e se se encontra nas condições pretendidas. A falta de verificação do estado do bem por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda.

Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a)Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência.

Será cobrada pela LeiloAtrium – Vendas Judiciais, Lda. uma comissão ao comprador, acrescida do imposto devido, correspondente a:
- 5% do valor da venda, acrescido de IVA à taxa legal.

Não dispensa a consulta às condições gerais de venda.